Home- busca: Prazo legal
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:30
Paciente terá direito à colocação de marcapasso
marcapasso no paciente no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil reais
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:10
Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
condenou a prestar contas de movimentação no prazo de 48 horas, sob multa diária de mil reais
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:40
Legislação veda recebimento de contas em farmácia
outros, no prazo de 30 dias, sob pena de multa e/ou interdição
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:11
Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato
anotação na Carteira de Trabalho, com prazo mínimo 30 dias, sendo permitida uma única renovação
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:18
Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.
Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 15:00
INSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
órgão fixa o prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:19
Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.
O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:40
Cupom subsequente não dá direito a prêmio
O prazo de validade para a retirada do prêmio era de 90 dias e, como o vencedor não compareceu para
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 14:22
Justiça decide imbróglio em transação comercial de locadora de DVDs
transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:18
Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano
vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:36
Pagamento preferencial ainda pode ser requisitado
Prossegue até o próximo dia 20 de setembro o prazo para que portadores de doenças graves e idosos
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:19
Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado
(prazo decorrido para interposição de recurso), uma vez que o valor monetário de tal penalidade não faz parte da causa já decidida.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:49
Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre
e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 13:25
Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá ser de um ano, decide CCJ
isenção de imposto de renda, poderá ter esse prazo estendido para um ano.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação.
No caso em apreço, a interrupção do prazo prescricional somente ocorreria se, antes de decorridos
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:28
Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.
para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:37
Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade
Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 15:29
Prescrição para pedir indenização moral pode variar
Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:26
Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência
Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 18:42
Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista
Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de
